Num esforço para respeitar a proteção dos dados pessoais, a MAISONS DU MONDE compromete-se a cumprir o disposto na lei n.º 10/91, de 29 de abril relativa à Proteção de Dados Pessoais face à Informática, bem como o disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, denominado "Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD" (doravante designado "RGPD").
A MAISONS DU MONDE compromete-se a cumprir os dois (2) princípios essenciais seguintes:
- O Utilizador mantém o controlo dos seus dados pessoais;
- Os dados são tratados de forma transparente, confidencial e segura.
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O que são dados pessoais?
Um "dado pessoal" é qualquer informação sobre si que o possa identificar direta ou indiretamente. Por exemplo, o seu primeiro e último nome podem ser utilizados para o identificar diretamente. O seu endereço de e-mail pode ser utilizado para o identificar indiretamente.
O que é o tratamento?
O termo "tratamento" designa qualquer operação ou conjunto de operações relacionadas com dados pessoais, independentemente do processo utilizado (recolha, registo, organização, conservação, adaptação, modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão e difusão ou qualquer outra forma de provisão, aproximação ou interligação, bloqueio, apagamento ou destruição, etc.).
Os termos "responsável pelo tratamento", "sub-responsável pelo tratamento", "dados pessoais", "tratamento:", "violação de dados pessoais", "Estado-Membro" têm o mesmo significado que lhes foi atribuído no RGPD e os termos derivados do mesmo devem ser interpretados de forma idêntica.
O presente documento (doravante designado "Política de proteção de dados pessoais") descreve as disposições que a MAISONS DU MONDE toma para proteger os dados pessoais que trata e, mais especificamente, informa-o sobre as modalidades segundo as quais a MAISONS DU MONDE trata e recolhe os seus dados pessoais no âmbito da gestão dos seus ficheiros de clientes, potenciais clientes e utilizadores do seu Website, que está disponível através do seguinte endereço: www.maisonsdumonde.com (doravante designado "Website").
A Política de proteção de dados pessoais não é de natureza contratual e não cria qualquer obrigação além do que já está previsto na regulamentação acima mencionada sobre a proteção de dados pessoais.
Se for um menor com menos de 13 anos ou incapacitado, declara ter recebido o consentimento dos seus pais ou representantes legais antes da recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela MAISONS DU MONDE.
Se for um menor com menos de treze (13) anos, o tratamento dos seus dados pessoais com fundamento jurídico no seu consentimento está sujeito ao seu consentimento e ao consentimento do(s) titular(es) com autoridade parental sobre si.
Se for um dos pais ou tutor e considerar que o seu filho nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, contacte-nos por e-mail através do endereço dpo@maisonsdumonde.com ou por correio através do endereço Data Protection Officer – Le Portereau – 44120 Vertou – França.
A MAISONS DU MONDE pode atualizar e modificar livremente esta Política de proteção de dados pessoais. A versão mais recente é a que se encontra online no Website. Quando o seu consentimento for necessário, a MAISONS DU MONDE irá proceder à sua recolha.
Definições
- "Comprador": designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao Website e proceda à compra de produtos da MAISONS DU MONDE.
- "Prestador de serviços de pagamento" ou "PSP": designa a empresa, detentora de uma licença bancária, que presta serviços de pagamento através da MAISONS DU MONDE. O Prestador de serviços de pagamento da MAISONS DU MONDE é a Dalenys Payment, sociedade por ações simplificada, registada na Conservatória do Registo Comercial (RCS) de Paris com o número 443 222 682, registada como Instituição de pagamento junto da ACPR com o número bancário 16378.
- "Website": designa o Website de comércio eletrónico ao qual o Utilizador tem acesso para utilizar os serviços oferecidos pela MAISONS DU MONDE e para comprar os produtos da MAISONS DU MONDE.
- "Utilizador": designa qualquer pessoa que aceda e navegue na plataforma, seja um comprador ou um simples internauta.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
- MAISONS DU MONDE PORTUGAL LDA como responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos em lojas é:
MAISONS DU MONDE PORTUGAL LDA
Rue Tomas de Fonseca Torres de Lisboa Torre G, 5 andar Lisboa Sao Domingos de Benfica 1600 209
Número de registo 515252166
Capital social: 20 000 €
doravante designada MAISONS DU MONDE PORTUGAL
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Aviso legal:
O responsável pelo tratamento é, na aceção da lei relativa à Proteção de Dados Pessoais face à Informática e do RGPD, a pessoa que determina os meios e fins do tratamento.
Quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinam conjuntamente os fins e meios de tratamento, são os responsáveis conjuntos pelo tratamento (ou corresponsáveis).
O sub-responsável pelo tratamento é uma pessoa que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, agindo sob a autoridade do responsável pelo tratamento e sob as instruções do mesmo.
A MAISONS DU MONDE PORTUGAL terá o estatuto de responsável pelo tratamento de dados para o tratamento realizado em lojas listadas no artigo 4.º desta Política de Confidencialidade.
- A MAISONS DU MONDE PORTUGAL e a MAISONS DU MONDE FRANÇA como corresponsável pelo tratamento
Os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no Website de comércio eletrónico são:
MAISONS DU MONDE PORTUGAL LDA
Rue Tomas de Fonseca Torres de Lisboa Torre G, 5 andar Lisboa Sao Domingos de Benfica 1600 209
Número de registo 515252166
Capital social: 20 000 €
___
MAISONS DU MONDE FRANÇA
Lieu-dit Le Portereau
44120 VERTOU CEDEX
R.C.S NANTES 383 196 656
Capital social: 57 375 590 €
*****
Posto isto, esta Política de Confidencialidade diz respeito ao tratamento de dados realizado pela MAISONS DU MONDE na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados ou corresponsável pelo tratamento.
Os Utilizadores que pretendam obter mais informações sobre as operações de tratamento realizadas pelo PSP devem solicitá-las ao mesmo.
A MAISONS DU MONDE dispõe de um Data Protection Officer ("DPO") responsável por garantir a proteção de dados pessoais.
Se tiver alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o DPO da MAISONS DU MONDE através de:
- E-mail, para o seguinte endereço eletrónico: dpo@maisonsdumonde.com
- Correio, para o seguinte endereço postal: Data Protection Officer, Le Portereau, 44120 Vertou, França
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O responsável pela proteção de dados é responsável por informar, aconselhar e controlar a conformidade da MAISONS DU MONDE na realização das operações de tratamento realizadas através da plataforma.
De acordo com a regulamentação de proteção de dados, o DPO atua como um ponto de contacto:
- No que diz respeito às pessoas visadas para todas as questões relativas ao tratamento de dados efetuado pela MAISONS DU MONDE ou ao exercício dos seus direitos;
- No que diz respeito à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no âmbito da sua missão de cooperação. O DPO pode também contactar esta autoridade para solicitar um parecer ou uma consulta prévia sobre todas as questões relativas à proteção dos dados pessoais.
Que dados pessoais são recolhidos e quando e por que meios são recolhidos?
A MAISONS DU MONDE pode recolher e tratar a totalidade ou parte dos seguintes dados pessoais:
- Dados de identidade, como a qualidade (particular/profissional), cargo, apelido (e apelido de solteiro), nome próprio, setor de atividade, data de nascimento, cópia do cartão de identidade, sexo, número de telefone (fixo e/ou móvel), endereço de e-mail, endereços postais (endereço de entrega/endereço de faturação), identificador e palavra-passe;
- Dados relativos a compras e encomendas e à aplicação da garantia, como o número da encomenda, os detalhes da encomenda, o(s) produto(s) comprado(s), a(s) referência(s) do(s) produto(s) comprado(s), a quantidade, o montante, a periodicidade, o número do cartão presente, o nome próprio do destinatário do cartão presente, dados relacionados com os seus problemas de decoração transmitidos, prestações de serviços a que recorreu, conselhos que lhe foram prestados, projetos desenvolvidos a seu pedido, histórico de encomendas, devoluções de produtos, informação de serviço pós-venda, incidentes de entrega, reclamações, correspondência entre o utilizador e os serviços da MAISONS DU MONDE, dados de pagamento (modos de pagamento, descontos concedidos, recibos, saldos e pagamentos em falta);
- Dados de atividade no Website, como o tipo de páginas visitadas, a data da visita ou as ações efetuadas no Website, como a colocação de um artigo no carrinho de compras ou os produtos consultados;
- Dados relacionados com as suas preferências e experiência de Comprador, como listas de desejos, respostas a concursos, questionários, quizzes, sondagens e inquéritos de satisfação;
- Dados de identificação eletrónica recolhidos através de cookies e outros marcadores na Internet no Website, como endereços IP, dados de início de sessão, idioma, dados de localização, preferências e histórico de navegação.
Os seus dados pessoais relativos a cartões bancários não são recolhidos nem tratados pela MAISONS DU MONDE. As transações são totalmente processadas pelo nosso Fornecedor de serviços de pagamento.
A MAISONS DU MONDE pode recolher dados pessoais quando:
- Navega no Website;
- Cria uma conta no Website ou em loja;
- Consulta os produtos e serviços oferecidos no Website, adiciona produtos à sua lista de desejos ou ao seu carrinho de compras no Website;
- Efetua uma encomenda no Website ou em loja ou junto dos consultores de vendas online da MAISONS DU MONDE, e os seus dados são recolhidos, em particular, para garantir a entrega dos produtos encomendados;
- Procede ao pagamento dos produtos comprados no Website;
- Contacta a MAISONS DU MONDE ou pede para ser contactado através de formulários online ou do chat online;
- Faz uma marcação online no Website numa das lojas da MAISONS DU MONDE;
- Liga para a MAISONS DU MONDE para obter conselhos por telefone;
- Se inscreve no Website ou em loja para receber newsletters, novidades, ofertas, comunicações comerciais;
- Participa num concurso, questionário ou quizz, quer seja no Website ou num Website de um dos parceiros da MAISONS DU MONDE e autoriza a transmissão dos seus dados pessoais para a MAISONS DU MONDE;
- Participa em sondagens e inquéritos de satisfação;
- Pede para ser alertado sobre a disponibilidade de um produto;
- Escreve um comentário ou deixa uma opinião sobre os produtos;
- Tem uma interação connosco;
- Envia um formulário de reembolso de imposto à MAISONS DU MONDE;
- Dá o seu consentimento para que os seus dados sejam incluídos em ficheiros ou diretórios e para que estes nos sejam transmitidos;
- Consulta os nossos anúncios;
- Dá o seu consentimento aos nossos prestadores de serviços ou parceiros para nos transmitirem os seus dados;
- Faz um pedido à MAISONS DU MONDE para exercer os seus direitos.
Os dados pessoais podem ser comunicados voluntariamente à MAISONS DU MONDE por si próprio ou por outra pessoa pertencente à estrutura em que trabalha ou em nome da qual intervém. Os dados pessoais também podem ser recolhidos através de cookies e outros marcadores na Internet no Website. A MAISONS DU MONDE convida-o a consultar a sua política de gestão de cookies: [ligação da Política de cookies].
O caráter obrigatório do fornecimento dos dados solicitados é indicado no momento da recolha por um asterisco. Na ausência do fornecimento de dados obrigatórios, a MAISONS DU MONDE não poderá responder ao seu pedido nem fornecer-lhe o(s) serviço(s) solicitado(s).
Pode comunicar dados pessoais no âmbito da utilização das redes sociais da MAISONS DU MONDE, caixas de texto livre disponíveis no Website, que aparecem nomeadamente nos formulários online e no âmbito do chat online, ou no momento das suas trocas com a MAISONS DU MONDE e os seus colaboradores e prestadores de serviços (nomeadamente no âmbito das marcações nas lojas e dos pedidos de aconselhamento de decoração). A MAISONS DU MONDE informa-o de que apenas deve comunicar informações adequadas e relevantes. Não deve escrever comentários desmedidos ou ofensivos, nem comunicar dados considerados sensíveis ao abrigo do artigo 9.º do RGPD (origem racial ou étnica, opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, filiação sindical, dados relacionados com a saúde ou vida sexual, infrações, condenações e medidas de segurança). A MAISONS DU MONDE convida-o a consultar as políticas de proteção de dados pessoais das diferentes redes sociais, a fim de conhecer os dados pessoais que podem ser transmitidos por estas.
Por que motivo e em que base jurídica são recolhidos os seus dados pessoais?
De acordo com o RGPD, qualquer tratamento de dados pessoais deve, para ser lícito, basear-se numa das bases jurídicas estabelecidas no artigo 6.º do RGPD.
Os seus dados pessoais são recolhidos para os fins e segundo as bases jurídicas detalhadas nesta tabela:
1) Fins em vista - Gestão de encomendas efetuadas no Website ou em loja:
- Processamento de encomendas efetuadas
- Seguimento de encomendas
- Gestão de entregas
- Gestão de prestação de serviços
- Gestão da faturação
- Gestão do serviço pós-venda e período de garantia, devoluções de produtos, reembolso
Bases jurídicas - Execução de um contrato do qual faz parte.
2) Fins em vista - Gestão de pedidos de informações:
- Gestão e processamento dos seus pedidos (incluindo contacto, marcação, afiliação, reembolso de imposto e pedidos de informações)
- Seguimento dos pedidos
- Seguimento informativo
Bases jurídicas - Execução de um contrato do qual faz parte ou de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido ou interesse legítimo da MAISONS DU MONDE (no exercício das suas atividades), conforme o caso.
3) Fins em vista - Prospeção comercial da MAISONS DU MONDE:
- Envio de comunicações comerciais direcionadas ou não direcionadas (gestão de subscrições de newsletters, novidades e ofertas comerciais)
- Contactá-lo para lhe dar a oportunidade de finalizar as suas compras na sequência de uma encomenda não validada ou abandonada no Website
- Gestão de concursos, sondagens e inquéritos de satisfação
- Convite e gestão de eventos organizados pela MAISONS DU MONDE e, em especial, os organizados em parceria com outras marcas (inscrição nos eventos)
Bases jurídicas - Interesse legítimo da MAISONS DU MONDE (promoção das suas atividades) ou consentimento, consoante o caso (em particular, de acordo com a sua qualidade [potenciais clientes/Compradores e profissionais/consumidores] e de acordo com o objetivo da prospeção (produtos semelhantes aos já encomendados ou não).
4) Fins em vista - Personalização dos serviços da MAISONS DU MONDE:
- Personalização de ofertas e produtos que possam interessar-lhe
- Anúncios direcionados para benefício da MAISONS DU MONDE em websites de terceiros ou redes sociais
- Recomendações de produtos semelhantes a produtos já adquiridos ou consultados, ou que correspondam aos seus interesses
- Determinar a sua loja preferida para o informar sobre as suas novidades e eventos
- Melhoria do conhecimento do Comprador de um ponto de vista estatístico e geomarketing
Bases jurídicas - Interesse legítimo da MAISONS DU MONDE (promoção das suas atividades) ou consentimento, consoante o caso (em particular, de acordo com a sua qualidade [potenciais clientes/Compradores e profissionais/consumidores] e de acordo com o objetivo da prospeção (produtos semelhantes aos já encomendados ou não).
5) Fins em vista - Gestão de reclamações, pagamentos em falta e processos pré-contenciosos e contenciosos.
Bases jurídicas - Interesse legítimo da MAISONS DU MONDE (defender os seus direitos e interesses).
6) Fins em vista - Prevenção e luta contra a fraude.
Bases jurídicas - Interesse legítimo da MAISONS DU MONDE (garantir a veracidade e autenticidade das transações).
7) Fins em vista - Gestão do exercício dos seus direitos definidos abaixo.
Bases jurídicas - Cumprimento das obrigações legais da MAISONS DU MONDE.
8) Fins em vista - Gestão da compatibilidade.
Bases jurídicas - Cumprimento das obrigações legais da MAISONS DU MONDE.
9) Fins em vista - Prospeção comercial de parceiros da MAISONS DU MONDE e de terceiros.
Bases jurídicas - Consentimento.
10) Fins em vista - Bom funcionamento e melhoria contínua do Website:
- Realização de estatísticas comerciais ou medições de desempenho de comunicações implementadas, medições do público-alvo
- Realização de análises e ferramentas de marketing (pontuação, segmentação, etc.)
- Melhoria da navegação no Website
- Adaptação da disposição do Website ao seu dispositivo
Bases jurídicas - Consentimento, quando necessário. Interesse legítimo da MAISONS DU MONDE em garantir o melhor nível de funcionamento e qualidade do Website, graças, especialmente, às estatísticas de visitas.
Vai receber solicitações comerciais da MAISONS DU MONDE?
Se for um consumidor:
A MAISONS DU MONDE pedirá o seu consentimento explícito antes de lhe enviar newsletters e comunicações comerciais.
Sem consentimento, não lhe será enviada qualquer newsletter, comunicação ou solicitação comercial, exceto no seguinte caso:
- Se já é um Comprador da MAISONS DU MONDE, e
- Se a solicitação comercial for referente a produtos semelhantes a produtos já encomendados.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento durante uma visita à loja junto do(a) operador(a) de caixa, na sua conta de Comprador à qual pode aceder a partir do Website, na secção "As minhas informações pessoais" e, em seguida, em "Alertas e promoções", ou entrando em contacto com a MAISONS DU MONDE de acordo com os métodos definidos no artigo 8.º abaixo.
Se for um cliente profissional:
A MAISONS DU MONDE informa-o de que o seu endereço de e-mail pode ser utilizado para fins de prospeção comercial.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento durante uma visita à loja junto do(a) operador(a) de caixa, na sua conta de Comprador à qual pode aceder a partir do Website, na secção "As minhas informações pessoais" e, em seguida, em "Alertas e promoções", ou entrando em contacto com a MAISONS DU MONDE de acordo com os métodos definidos no artigo 8.º abaixo.
A quem se destinam os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais recolhidos pela MAISONS DU MONDE destinam-se, dependendo dos casos e das finalidades, conforme descrito no artigo anterior, ao pessoal autorizado dos departamentos de Compradores, contabilidade, marketing, comercial, de comunicação, jurídico, administrativo e financeiro da MAISONS DU MONDE.
A MAISONS DU MONDE também pode comunicar os seus dados pessoais aos prestadores (sub-responsáveis pelo tratamento e sub-responsáveis pelo tratamento ulteriores, se aplicável) aos quais recorre, quando tal for estritamente necessário para a realização dos serviços e das obrigações da MAISONS DU MONDE no âmbito das finalidades mencionadas no artigo anterior, tais como, nomeadamente, prestadores de transporte e entrega, prestadores de TI, prestadores de recolha de opiniões dos Compradores, prestadores de organização de concursos, prestadores de organização de eventos, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de verificação de identidade, prestadores de prevenção e luta contra a fraude, fornecedores de soluções analíticas, empresas de cobrança e instituições de crédito, empresas de contabilidade e contabilistas, escritórios de advocacia, empresas de auditoria, especialistas, prestadores de marketing. Os sub-responsáveis pelo tratamento da MAISONS DU MONDE estão vinculados por uma obrigação de confidencialidade e segurança, bem como por outras obrigações listadas no RGPD.
A MAISONS DU MONDE pode também divulgar os seus dados pessoais a terceiros:
- A parceiros comerciais;
- A terceiros que possam utilizar cookies nos seus dispositivos (computadores, tablets, telemóveis, etc.) quando tiverem o seu consentimento (para obter mais detalhes, consulte a nossa Carta de gestão de cookies disponível na seguinte ligação [ligação];
- A autoridades financeiras, judiciais, policiais, administrativas ou agências estatais, serviços aduaneiros (em caso de entrega no estrangeiro), organismos públicos e autoridades reguladoras com os quais a MAISONS DU MONDE pode, nomeadamente no âmbito de um procedimento, litígio, controlo e/ou pedido, ser obrigada a divulgar determinados dados, mediante pedido e dentro dos limites do que é permitido pela regulamentação;
- aos seus beneficiários ou potenciais sucessores.
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Algumas categorias de pessoas têm acesso aos dados recolhidos:
- O prestador de serviços de pagamento: Dalenys Payment;
- Local de armazenamento: União Europeia
- O anfitrião do Website: BSO Network (local de armazenamento: Paris Saint-Denis, Paris Pantin) e Google Cloud (local de armazenamento: Bélgica)
- Se aplicável, a tribunais competentes, mediadores, contabilistas, auditores de contas, advogados, oficiais e sociedades de cobrança de dívidas;
- A terceiros que possam utilizar cookies nos seus dispositivos (computadores, tablets, telemóveis, etc.) quando tiverem o seu consentimento (para obter mais detalhes, consulte a nossa Carta de gestão de cookies disponível na seguinte ligação: [Política de cookies].
Para qualquer pedido de informações adicionais, pode enviar um pedido de informações adicionais para o nosso responsável pela proteção de dados por correio para o seguinte endereço postal: Data Protection Officer, Le Portereau, 44120 Vertou, França, ou por e-mail para o endereço: dpo@maisonsdumonde.com.
Durante quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são conservados durante o tempo estritamente necessário para os fins descritos no artigo 4.º.
No final dos períodos indicados abaixo, os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.
Em caso de litígio prévio ou litígio, todos ou alguns dos seus dados pessoais poderão estar sujeitos a conservação prolongada, caso estes sejam úteis para o litígio prévio ou litígio em questão.
A título indicativo, encontra abaixo mais detalhes sobre os períodos de conservação legais:
1) Fins em vista - Gestão de encomendas efetuadas no Website ou em loja.
Prazo de conservação - Os dados recolhidos para a gestão de encomendas e contratos são conservados durante o período de vigência da relação contratual com a MAISONS DU MONDE. Estes são posteriormente armazenados num arquivo intermédio durante cinco (5) anos para fins de prova.
2) Fins em vista - Gestão de pedidos de informação.
Prazo de conservação - Os dados recolhidos para tratamento relacionados com a gestão de pedidos de informação são conservados durante o tempo necessário para tratar o pedido e, em seguida, durante três (3) anos a partir do final da relação contratual com a MAISONS DU MONDE se se tratar de um Comprador ou a partir do último contacto com a MAISONS DU MONDE se se tratar de um potencial cliente.
3) Fins em vista - Prospeção comercial pela MAISONS DU MONDE.
Prazo de conservação - Os dados utilizados no âmbito do envio de newsletters e de outras comunicações comerciais são conservados durante um período de três (3) anos a partir do final da relação comercial, se o Utilizador for cliente da MAISONS DU MONDE.
Se o Utilizador ainda não for um cliente, os dados utilizados no contexto do envio de newsletters e de outros alertas são conservados durante um período de três (3) anos a partir do dia do último contacto do Utilizador com a MAISONS DU MONDE.
Em seguida, os dados do Utilizador são armazenados por um período de cinco (5) anos, para fins de prova, em conformidade com as disposições em vigor (Código dos Seguros, Código das Mutualidades, Código Comercial, Código Civil, Código do Consumo, Código da Segurança Interna, etc.).
4) Fins em vista - Personalização dos serviços da MAISONS DU MONDE.
Prazo de conservação - Os dados recolhidos para o tratamento relativos à personalização dos serviços da MAISONS DU MONDE são conservados durante o período de vigência da relação contratual com a MAISONS DU MONDE, acrescida de três (3) anos. Estes são posteriormente armazenados num arquivo intermédio durante cinco (5) anos para fins de prova.
5) Fins em vista - Gestão de reclamações, pagamentos em falta e processos pré-contenciosos e contenciosos.
Prazo de conservação - 48 horas a contar da resolução do pagamento em falta; Três (3) anos a contar da ocorrência do pagamento em falta, no caso de o pagamento em falta não ter sido resolvido.
6) Fins em vista - Prevenção e luta contra a fraude.
Prazo de conservação - Para o período estritamente necessário para o cumprimento desta finalidade.
7) Fins em vista - Gestão do exercício dos seus direitos definidos abaixo.
Prazo de conservação -
- Dados relacionados com as diretivas relativas ao destino dos seus dados após a sua morte: desde que sejam conservados os dados relativos às diretivas;
- Dados relativos à gestão dos pedidos de exercício de direitos: os dados relativos à gestão dos pedidos de direitos serão conservados durante o período necessário para o tratamento do pedido. São posteriormente arquivados durante o período de prescrição criminal aplicável ao arquivo intermédio.
8) Fins em vista - Gestão da compatibilidade.
Prazo de conservação - Dez (10) anos a partir do final do exercício em questão.
9) Fins em vista - Prospeção comercial de parceiros da MAISONS DU MONDE e de terceiros.
Prazo de conservação - Os dados utilizados no âmbito do envio de newsletters são conservados desde que o utilizador não anule a sua subscrição da lista de distribuição ou até este retirar o seu consentimento.
10) Fins em vista - Bom funcionamento e melhoria contínua do Website.
Prazo de conservação - o período de conservação dos vários cookies instalados pela MAISONS DU MONDE está detalhado na política de gestão de cookies (Política de cookies).
Quais são os seus direitos e como os pode exercer?
Quais são os seus direitos?
De acordo com a regulamentação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, o Utilizador dispõe de vários direitos relacionados com os seus dados pessoais:
- Direito de acesso: pode obter a confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados e, quando o são, aceder a todos os seus dados pessoais, bem como a várias informações sobre o tratamento;
- Direito de retificação: pode retificar ou atualizar os seus dados pessoais, caso estes estejam imprecisos ou incompletos;
- Um direito de oposição: pode opor-se, em determinados casos, por motivos relacionados com a sua situação específica ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Direito a ser esquecido: em determinados casos, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Este não é um direito absoluto, na medida em que a MAISONS DU MONDE possa ser obrigada a conservar os seus dados pessoais, em especial para o estabelecimento, exercício ou defesa dos seus direitos perante a justiça;
- Direito à limitação dos seus dados pessoais: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais que a MAISONS DU MONDE realiza;
- Direito à portabilidade dos seus dados pessoais: pode solicitar a obtenção dos seus dados pessoais que a MAISONS DU MONDE trata num formato estruturado, normalmente utilizável e legível por máquina, e/ou solicitar à MAISONS DU MONDE que transmita os seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseia no seu consentimento ou ao abrigo do contrato e o tratamento é realizado através de processos automatizados;
- Direito de retirar o seu consentimento: pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, quando este se baseia no referido consentimento, sem prejuízo da legitimidade do tratamento efetuado antes desta retirada;
- Direito de se opor à prospeção: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de prospeção;
- Direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada: o Utilizador tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma significativa de igual forma;
Além disso, qualquer pessoa pode definir diretivas relativas à gestão dos seus dados pessoais e à sua conservação, eliminação e comunicação após a sua morte. Na ausência de diretivas específicas transmitidas em vida pela pessoa falecida, os herdeiros apenas poderão exercer os direitos de eliminação e a ser esquecido. Estas indicações podem ser gerais ou específicas. A MAISONS DU MONDE apenas pode ser depositária de diretivas específicas relativas aos dados pessoais que trata. As diretrizes gerais podem ser recolhidas e conservadas por terceiros fiáveis e digitais, certificados pela CNPD. Tem também o direito de designar um terceiro a quem os seus dados pessoais possam ser comunicados após a sua morte. Assume, então, o compromisso de informar este terceiro da sua abordagem e do facto de que os dados pessoais que o permitem identificar de forma inequívoca serão transmitidos para a MAISONS DU MONDE e a comunicar a política de proteção de dados pessoais.
A existência ou não destes diversos direitos depende, nomeadamente, do fundamento jurídico do tratamento a que se refere o pedido. Estes direitos também não estão isentos de limites e, em alguns casos, a MAISON DU MONDE poderá recusar o seu pedido (por exemplo, por razões legítimas imperiosas no que se refere ao direito de oposição). Assim, em algumas suposições, é possível que a MAISONS DU MONDE responda que o seu pedido não pode dar origem a uma resposta positiva da mesma e a MAISONS DU MONDE irá explicar-lhe porque não o pode deferir. Pode exercer os seus direitos, especificando sistematicamente o seu nome próprio, apelido e detalhes de contacto:
- Através do formulário dedicado, a que pode aceder aqui
- Por correio: Data Protection Officer, Le Portereau, 44120 Vertou, França;
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a MAISONS DU MONDE pode verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido de exercício de direito, de forma a garantir o acesso aos seus dados pessoais. A MAISONS DU MONDE pode, por conseguinte, pedir-lhe informações ou documentos adicionais para verificar a sua identidade (por exemplo, em alguns casos, uma cópia da frente a preto e branco do seu cartão de identidade).
A MAISONS DU MONDE esforça-se por responder aos seus pedidos num prazo razoável e, em qualquer caso, dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação em vigor.
Uma ligação para anular a subscrição também é incluída em cada e-mail ou mensagem de texto enviado pela MAISONS DU MONDE. Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora competente, entrando em contacto com a CNPD: https://www.cnpd.pt/.
Como é que a MAISONS DU MONDE protege os seus dados pessoais?
A MAISONS DU MONDE está empenhada em garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais e, especialmente, em evitar que estes sejam transformados, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.
Segurança da navegação no Website
A MAISONS DU MONDE implementa os meios necessários para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos por si através de procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos. Em todas as páginas online que exigem a introdução de dados pessoais, a MAISONS DU MONDE utiliza a criptografia SSL (Secure Sockets Layer) padrão.
A criação de uma conta de Comprador apenas pode ser efetuada introduzindo um identificador e uma palavra-passe pessoais. No entanto, tem de proteger a palavra-passe da sua conta de Comprador e não a comunicar a ninguém. Lembramos que a MAISONS DU MONDE nunca lhe perguntará, por e-mail, o seu identificador, a sua palavra-passe ou os seus dados bancários.
Segurança dos pagamentos online
A MAISONS DU MONDE assegura a segurança dos pagamentos online. Para obter mais detalhes, consulte a página "Pagamento online".
Onde são armazenados os seus dados pessoais?Os meus dados são transferidos para fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados na União Europeia.
No entanto, a MAISONS DU MONDE poderá ter de transmitir a totalidade ou parte dos seus dados pessoais a alguns dos seus sub-responsáveis pelo tratamento e parceiros estabelecidos fora da União Europeia, para os fins acima mencionados.
A MAISONS DU MONDE assegura que estas transferências de dados pessoais fora da União Europeia serão efetuadas de acordo com a política de proteção de dados pessoais. Quando o Estado de destino dos dados pessoais não membro da União Europeia não for oficialmente reconhecido como oferecendo um nível adequado de proteção pela Comissão Europeia, a MAISONS DU MONDE compromete-se a fornecer as garantias adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD, nomeadamente através da utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. A MAISONS DU MONDE também garante que tem sempre direitos executórios e vias de recurso eficazes.
Data da última atualização do documento: 24/02/2023